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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Atentado violento ao pudor com violência ficta em face da menoridade da vítima. Persecutio criminis.
A falta de evidência quanto ao prejuízo à intelecção e volição impede a produção de prova voltada à constatação de insanidade mental do acusado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 14:35
Decreto nº 7.663, de 29 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Litigância de má-fé. Descaracterização. A boa fé se presume, não existindo, necessariamente, má-fé, pelo simples fato de a parte exercitar o seu direito de ação, pleiteando parcelas que entende fazer jus.
Ocorrendo ficta confessio, resta impossível se ter a certeza de que realmente houve intenção de enriquecimento ilícito.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 15:44
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
aplicação da pena de confissão ficta ao trabalhador, com o fundamento de que, no momento do pregão do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Estupro tentado e consumado. Continuidade delitiva. Atentado violento ao pudor. Violência ficta. Crimes praticados por padrasto.
Recurso do réu. Pretensa absorção do delito de atentado violento ao pudor pelo delito de estupro. Inviabilidade. Não configurada a realização do ato libidinoso apenas como ato preparatório do estupro.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 16:04
Ausência de advogado em audiência não afasta confissão ficta da parte que também não compareceu
Para o colegiado, o impedimento do advogado, em razão de problemas de saúde, não isenta o próprio reclamante de comparecer à audiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 12:01
Confissão ficta. Não comparecimento do reclamante à Audiência de Instrução. Atestado médico
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 15:51
Advogados afirma que é indevida 'contagem ficta' de tempo de serviço para recebimento de adicional
AGU confirmou ser indevida a "contagem ficta" do tempo de serviço correspondente ao período não
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.
Pretenção requerida com base no artigo 140 da Lei Estadual nº 4.630/1976. Norma revogada pela Lei Complementar Estadual nº 308/2005. Preenchidos os requisitos para a concessão do benefício em data anterior à vigência da Lei Revogatória. Pensão devida. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 19:51
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:32
Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido
Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.663, de 29 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:06
Acordo de compensação. Multa por litigância de má-fé e indenização.
Horas extras. Confissão ficta do autor. Prevalência do horário descrito na defesa. Existência de
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 12:22
Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
Ela afastou a pena de confissão ficta aplicada por ter sido representada pela filha, que apresentou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Urna funerária vendida. Retomada da coisa a manu militari durante o velório.
A pena de confissão ficta à autora não gera presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00